CONTRATO DE COMPRA E VENDA E LICENÇA DE USO DE OBRA FOTOGRÁFICA


ATENÇÃO
: A comercialização da licença de uso das obras fotográficas disponibilizadas pela GALERIZE é regida pelos termos desta LICENÇA, e ao efetuar a compra da fotografia o CLIENTE se declara ciente de sua totalidade, concordando com ela.

LICENCIANTE: GALERIZE FINE ARTS LTDA – ME, estabelecida na Rua  ALVORADA, 1009 CJ 2205-B – São Paulo- SP, CEP: 04550-004, inscrita no CNPJ sob o nº 05.021.283/0001-71, doravante denominada apenas “LICENCIANTE”; e CLIENTE: Pessoa física ou jurídica que efetuar a compra de uma ou mais OBRA(S) FOTOGRÁFICA(S), no site da LICENCIANTE, mediante preenchimento de formulário com os respectivos dados pessoais e pagamento do valor das obras adquiridas, doravante denominado apenas “CLIENTE”.

Pelo presente instrumento particular, a LICENCIANTE e o CLIENTE (em conjunto designados “PARTES”), devidamente qualificados, têm entre si justo e contratado o que segue.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente CONTRATO tem como objeto a compra e venda de obra(s) fotográfica(s) impressa(s) de propriedade da LICENCIANTE, disponibilizada(s) em tiragem limitada no seu site, para utilização pelo CLIENTE, nos termos e condições previstos no presente instrumento; e,

1.2. Também é o objeto deste contrato a LICENÇA de uso da(s) obra(s) fotográfica(s) adquirida(s) pelo CLIENTE, nos termos abaixo estipulados.

CLAÚSULA SEGUNDA: DA COMPRA E VENDA E DO PAGAMENTO

2.1. Para realizar a compra da(s) obra(s) fotográfica(s) impressas, o CLIENTE deverá acessar o site www.galerize.com e adotar os procedimentos de seleção de fotos, tamanhos, tipo de moldura, preenchimento de cadastro e fornecimento de dados, segundo as orientações descritas no próprio site.

2.1.1. Após a adoção de todos os procedimentos de compra indicados no site, o valor total será calculado e o CLIENTE será direcionado à tela de pagamento.

2.1.2. O CLIENTE deverá escolher a forma de pagamento, preencher as demais informações necessárias em razão da forma de pagamento escolhida (por exemplo: número do cartão de crédito) e finalizar o pagamento.

2.2 O preenchimento do formulário mencionado no item 1.2. não vincula o CLIENTE aos termos deste CONTRATO. Ele somente estará vinculado aos termos deste CONTRATO após a leitura deste, sua aceitação (mediante clique no respectivo campo) e o efetivo pagamento do valor total.

2.4. A natureza do pagamento citado nas Cláusulas acima é de royalties, e os valores anunciados no site já incluem os tributos devidos pela LICENCIANTE, cujo recolhimento será de responsabilidade da própria LICENCIANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS TERMOS DA LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS

3.1. A LICENÇA de uso de obra fotográfica outorgada no presente CONTRATO será permanente e o CLIENTE terá o direito de utilizar a(s) obra(s) adquirida(s) por tempo indeterminado, de forma contínua e permanente, sem restrições geográficas.

3.2. O CLIENTE, mediante o pagamento da remuneração informada no site, poderá utilizar a(s) obra(s) adquirida(s) para quaisquer fins, tais como:

a) Exposição privada – por exemplo: decoração de ambientes residenciais, em condomínios, etc.;

b) Exposição pública – por exemplo, em decoração de locais de frequência coletiva, como consultórios, salas comerciais, escritórios, galerias;

c) Revenda, doação, etc.;

3.3. O CLIENTE, não poderá utilizar a(s) obras(s) adquirida(s):

a) Como marca, símbolo ou logotipo de qualquer natureza, tampouco registrá-la(s) perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial;

b) Como objeto ou parte de conteúdo ofensivo ou contrário aos bons costumes;

c) De forma depreciativa ou com fins de difamar, caluniar ou ofender de qualquer forma a LICENCIANTE, o AUTOR da(s) obra(s) e/ou eventuais pessoas ou coisas nela(s) retratado(s);

3.4. O CLIENTE, igualmente não poderá:

d) Reivindicar a autoria da(s) obras(s) adquirida(s);

e) Alterar a(s) obra(s) adquirida(s) sob qualquer aspecto, seja no tamanho, seja em seu conteúdo, seja física, eletrônica ou digitalmente;

f) Reproduzir a(s) obra(s) adquirida(s) sob qualquer forma ou formato atualmente conhecido ou que venha a ser criado, principalmente para utilização em itens destinados à exploração comercial.

CLÁUSULA QUARTA: DAS RESPONSABILIDADES DA LICENCIANTE

4.1. A LICENCIANTE declara que é a única e legítima titular dos direitos patrimoniais sobre a(s) obra(s) fornecida(s) ao CLIENTE e que possui todas as autorizações necessárias à concessão da presente LICENÇA, responsabilizando-se por eventuais alegações de violação de direitos de terceiros, de qualquer natureza, existente na(s) obra(s).

CLÁUSULA QUINTA: DA ENTREGA DA(S) OBRA(S) E DO CERTIFICADO

5.1. A(s) obra(s) será(ão) entregue(s) ao CLIENTE, no endereço indicado, no prazo de até dez dias úteis após a confirmação do pagamento;

5.2. A(s) obra(s) será(ão) entregue(s) impressa(s) no formato escolhido no ato da compra, em embalagem que assegura a manutenção de sua(s) perfeita(s) condição(ões).

5.3. A LICENCIANTE garante a qualidade de todo o processo de impressão.

5.4. Cada obra será entregue acompanhada do seu Certificado GALERIZE, que garante a autoria e a tiragem do produto adquirido, por meio de carimbo, numeração e estampa com a assinatura do autor.

5.4.1. Cada obra será entregue com dois Certificados GALERIZE, um deles poderá ser fixado junto à obra e o outro para se mantido nos arquivos do CLIENTE.

CLAUSULA SEXTA: GARANTIA DE SATISFAÇÃO

6.1. A LICENCIANTE garante que as obra(s) adquirida(s) pelo CLIENTE não possui (possuem) nenhum defeito de impressão e foi (foram) postada(s) em seu perfeito estado.

6.2. Contudo, caso a(s) obra(s) seja(m) entregue(s) avariada(s) devido ao transporte, será feita a sua substituição por outra igual.

6.3. A comunicação sobre a avaria deverá ser feita em até 24 horas após a entrega da(s) obra(s), mediante envio de e-mail para atendimento@galerize.com, que deverá descrever minuciosamente qual o tipo de avaria.

6.4. Em hipótese alguma serão aceitas devoluções de obra(s) sem o respectivo Certificado de Qualidade, nem sem a embalagem original, mesmo que avariada.

6.5. O direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, somente poderá ser exercido, caso a(s) obra(s) seja(m) devolvida(s) íntegra(s), acompanhada(s) do seu Certificado de Qualidade e na embalagem original. Se houve qualquer mínimo indício de uso ou manuseio da obra, a devolução não será aceita.

6.6. Também neste caso, a LICENCIANTE deverá ser comunicada via e-mail (atendimento@galerize.com).

6.7. Em qualquer hipótese, após o recebimento da comunicação de devolução, a LICENCIANTE indicará o procedimento adequado para a realização da devolução pelo CLIENTE.

6.8. A restituição do valor pago será feita somente após o recebimento da(s) obra(s) pela LICENCIANTE e verificação do seu estado e condições, na conta a ser indicada pelo CLIENTE.

CLÁUSULA SÉTIMA: DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

7.1 A LICENCIANTE compromete-se, por si e seus colaboradores, a manter sob absoluto sigilo toda e qualquer informação pessoal do CLIENTE, recebida em razão da efetivação da compra, utilizando-as apenas para uso interno, caso necessário, abstendo-se de revelar, comentar, divulgar ou publicar tais informações;

CLÁUSULA OITAVA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A tolerância, por qualquer das partes, quanto ao descumprimento de quaisquer cláusulas ou obrigações aqui previstas, não induzirá, tácita ou implicitamente, renúncia ou dispensa ao cumprimento de tais obrigações, configurando mera liberalidade, as quais permanecerão integralmente válidas e exigíveis, a qualquer tempo, durante a vigência deste instrumento ou mesmo após seu término.

8.2. Se qualquer disposição ora avençada for considerada ilegal, inválida ou inexequível, no todo ou em parte, o presente CONTRATO permanecerá válido e eficaz em relação às demais disposições nele contidas.

8.3. Os signatários deste CONTRATO declaram, sob as penas da lei, que se encontram investidos dos competentes poderes de ordem legal e societária para representar e assinar o presente instrumento, motivo pelo qual assegurarão, em qualquer hipótese e situação, a veracidade da presente declaração, arcando pessoalmente com eventuais problemas decorrentes da declaração inverídica.

8.5. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio oriundo do presente instrumento com a rejeição de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

8.6. A data de assinatura do presente contrato será considerada a data em que o CLIENTE aceitar suas condições, mediante respectivo clique no site, e efetuar o pagamento no site da LICENCIANTE.